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Perfil do Presidente

Oziel (PSDB)

 

Nome: Oziel dos Santos Araujo

Data de Nascimento: 04/04/1977

Naturalidade: Salvador/BA

Estado Civil: Casado

Ocupação: Vereador

Escolaridade: Superior Incompleto

 

Oziel dos Santos Araújo estudou até a 4ª série em colégio particular. O restante de sua vida escolar foi na rede pública. Em 1996, ingressou na Marinha do Brasil, onde permaneceu por seis anos. Na Marinha, exerceu a função de secretário, no prédio do Comando da Base Naval de Aratu. Em 2002, desligou-se das Forcas Armadas e começou a trabalhar no comércio. Iniciou o curso de Administração de Empresas, mas não concluiu para fazer uma nova graduação, desta vez em Gestão Pública. Iniciou, em 2005, suas atividades eclesiásticas na Assembleia de Deus, na congregação de Piaçaveira. Permaneceu por lá durante quase quatro anos e foi consagrado diácono. Em 2008, foi convocado para liderar o departamento da União Masculina das Assembleias de Deus em Camaçari (UMADEC). No ano de 2010 passou a liderar a União da Juventude das Assembleias de Deus em Camaçari (UJADEC). Em uma seleção interna da Igreja, foi escolhido, entre outras nove lideranças, para receber o apoio dos congregados à candidatura para o legislativo. Em 2012 candidatou-se e foi eleito vereador com 2.090 votos. Em 2016 disputou novamente o pleito municipal, sendo reeleito com 2.222 votos.

 

Contatos

Endereço: Câmara Municipal de Camaçari, Rua Francisco Drumond - Centro Administrativo, Camaçari - BA, 42800-500.

Telefone: (71) 3621-6155/ 3261-6156

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Facebook: Oziel Vereador - https://www.facebook.com/oziel.araujo.7?ref=ts&fref=ts

Twitter: @ozielvereador

YouTube: Oziel Araujo

 

 

Competências da Presidência

O presidente é o representante da Câmara quando ela se pronuncia coletivamente e o supervisor dos seus trabalhos e da sua ordem, nos termos do Regimento Interno. São atribuições do presidente:

I. Representar a Câmara Municipal, inclusive em juízo;

II. Zelar pelas prerrogativas parlamentares, pela independência do Poder Legislativo e pelo nome da Câmara;

III. Dirigir, executar e disciplinar os trabalhos legislativos e administrativos da Câmara;

IV. Baixar Decretos, Portarias, Resoluções e demais Atos Administrativos necessários ao bom andamento da gestão administrativa da Câmara;

V. Exercer os atos de provimento funcional, incluindo os de nomeação, de exoneração, de demissão e de aposentadoria;

VI. Autorizar a instauração de processo administrativo disciplinar e aplicar as sanções cabíveis;

VII. Interpretar, cumprir e fazer cumprir o Regimento Interno;

VIII. Promulgar as leis, na hipótese de sanção tácita ou rejeição do veto, bem como as resoluções e decretos legislativos;

IX. Declarar a extinção do mandato de Prefeito, de Vice-Prefeito e de Vereadores, nos casos previstos em Lei;

X. Exercer gestão orçamentária, requisitando os numerários;

XI. Designar comissões de representação;

XII. Executar as deliberações do Plenário;

XIII. Assinar as atas das sessões, editais, resoluções administrativas e demais expedientes da sua competência;

XIV. Presidir a sessão de eleição da Mesa Diretora do período legislativo seguinte e dar posse aos eleitos;

XV. Autorizar qualquer Vereador a falar sentado;

XVI. Suspender a sessão quando necessário;

XVII. Nomear Comissão Especial;

XVIII. Convocar as sessões da Câmara;

XIX. Desempatar as votações, quando simbólicas ou nominais, contando-se a sua presença, em qualquer caso, para efeito de “quorum”;

XX. Aplicar censura verbal a qualquer Vereador;

XXI. Interromper o orador que se desviar de questão previamente estabelecida, descumprindo este Regimento, ou ultrapassando o prazo regimental de oratória;

XXII. Convidar qualquer Vereador a se retirar do Plenário quando perturbar a ordem;

XXIII. Deferir a retirada de proposições ou qualquer outro expediente da pauta do dia, a requerimento de interessado legitimado, nos termos desse Regimento;

XXIV. Despachar requerimentos;

XXV. Determinar o arquivamento ao desarquivamento de proposições, após consulta à Mesa Diretora;

XXVI. Convidar o relator ou membro de Comissão para esclarecer sobre a matéria objeto de parecer;

XXVII. Tomar conhecimento das matérias pertinentes à Câmara a serem divulgadas por Vereadores, assessores, servidores ou contratados pela Casa;

XXVIII. Dar posse aos Vereadores e aos suplentes, bem como ao Prefeito e ao Vice-Prefeito, nos termos regimentais;

XXIX. Atender requerimento de Vereador sobre informações solicitadas, após aprovação do Plenário;

XXX. Dar acesso aos documentos de receita e despesa da Câmara;

XXXI. Assinar correspondências de sua competência e em nome da Câmara;

XXXII. Ordenar as despesas da Câmara Municipal, assinar cheques nominais ou ordens de pagamento, juntamente com o Coordenador Financeiro ou Tesoureiro;

XXXIII. Colocar à disposição do Plenário, até o dia 30 de cada mês subsequente, o balancete relativo aos recursos recebidos e às despesas realizadas no mês anterior;

XXXIV. Proceder a devolução, à Tesouraria da Prefeitura Municipal, do saldo de Caixa existente na Câmara, ao final de cada exercício;

XXXV. Requisitar o policiamento para assegurar a ordem no recinto das sessões;

XXXVI. Apresentar à Câmara, na última sessão do ano legislativo, uma sinopse dos trabalhos realizados naquele ano.

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