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Um estudo de viabilidade para a estruturação e desenvolvimento de concessão do Centro de Convenções foi autorizado pelo governo do estado. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta quarta-feira (13). A empresa Reag Gestora de Recursos Ltda., que emitiu uma manifestação de interesse da iniciativa privada (MIP), foi habilitada a realizar o estudo "por sua conta e risco". O projeto irá avaliar a viabilidade de estruturação e o desenvolvimento de concessão para que um Fundo de Investimento de Participação seja realizado para viabilizar a construção do Novo Centro de Convenções da Bahia.

O empreendimento deverá ocupar uma área de 230 mil m² no atual Parque de Exposições, na Avenida Paralela, e tem estimativa de investimento de R$ 400 milhões. O antigo Centro, no Jardim Armação, ocupa área de 153 mil metros quadrados e está interditado após desmoronar, parcialmente, em setembro do ano passado.

A proposta de um Fundo de Investimento em Participação (FIP) foi aprovada e publicada no DOE no último dia 6. "É um estudo de viabilidade técnica, que abordará custo, detalhes técnicos e, a partir desses elementos, será possível aplicar uma concessão", explicou o secretário da Casa Civil, Bruno Dauster. 

Após a realização do estudo, ele será avaliado, apresentado e divulgado. Caso haja a aprovação, a construção da licitação do Centro de Convenções poderá ser realizada. "Caso o estudo não seja aprovado, voltamos ao início, porque ele é fundamental", comentou Dauster. 

Complexo de negócios
O edital deve apresentar um complexo de negócios que incluirá o Centro de Convenções. Dentre os elementos previstos estão hotel, centro empresarial, estacionamento e área de compras. "Tudo isso com uma distância pedestre, em que os cidadãos consigam ir de um para o outro andando", concluiu o secretário.

A autorização prevê que o estudo realizado pela empresa paulista Reag possa vir a ser utilizado na elaboração de "editais, contratos e demais documentos referentes à comissão, permissão, arrendamento ou concessão de direito real de uso".

A Reag Gestora de Recursos Ltda. tem o prazo de 10 dias para concordar com as regras da autorização e 90 dias para a conclusão dos estudos e projetos, que são legalmente prorrogáveis por trinta dias, caso necessário e devidamente justificado. A empresa adquiriu a permissão de participar na disputa pelo Processo de Manifestação de Interesse (PMI) em igualdade de condições com os demais interessados.

O custeio do estudo deverá advir da própria empresa, com previsão de reembolso de até 4% do estimado pela administração, caso o estudo seja selecionado pelo estado. O reembolso será previsto no edital da futura licitação.

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