Antecedentes históricos das Câmaras Municipais no Brasil
As Câmaras Municipais são instituições antigas herdadas dos colonizadores portugueses e que passaram a existir oficialmente em nosso país a partir de 22 de janeiro de 1532 quando Martim Afonso de Souza, dono da prospera capitania hereditária, a de São Vicente, foi elevada à categoria de vila, sendo ali instalada a primeira Casa Legislativa das Américas, depois de realizar a primeira eleição popular. Assim, a partir de 1580 com o domínio de Portugal pela Espanha, o Brasil - Colônia, submeteu-se à legislação desta ultima, introduzindo-se, desta forma, a cada três anos as eleições para escolher os integrantes das casas legislativas.
Os intendentes como eram chamados cuidavam das funções próprias dos prefeitos e vereadores. Os Intendentes Gerais, além de legislar, tinham também a função hoje de competência da figura do prefeito. Possuíam Câmaras Municipais, as localidades que tinham estatuto de Vila, condição atribuída pelo Reinado de ato régio.
Exerciam as Câmaras um sem numero de funções comparadas às que existem atualmente. Arrecadavam impostos, regulavam o exercício de profissões do comércio e outras atividades, inspecionavam a higiene pública, nomeavam funcionários da administração, cuidavam da preservação do patrimônio público, administravam os bens e as receitas das Vilas, construíam edifícios e cuidavam da conservação das praças.
Algumas Câmaras funcionavam também como prisões e exerciam funções que hoje competem ao Ministério Público, alem de desempenhar funções de natureza administrativa, policial e judiciária.
Atualmente as Câmaras Municipais se constituem num órgão de representação independente e harmônico com os Poderes Executivo e Judiciário, sendo porta – voz dos interesses dos munícipes, levando reivindicações ao Prefeito, elaborando leis, fiscalizando o dinheiro público para que a democracia seja fortalecida.
Observa-se através da sua história, que a atuação das Câmaras Municipais Brasileiras tem obtido seus resultados, aumentando o seu poder e raio de ação, coincidindo com o crescimento das liberdades democráticas e com a afirmação da cidadania do povo brasileiro.
60 anos de História da Câmara Municipal de Camaçari
Após o regime ditatorial do ex- Presidente Getúlio Vargas, as Câmaras Municipais no Brasil, foram a partir de 1947 reorganizadas, procedendo-se as eleições elegendo-se um numero incalculável de vereadores, passando os municípios a serem regidos por prefeitos eleitos pelo voto popular.
A Câmara Municipal de Camaçari, composta inicialmente de oito vereadores, foi instalada oficialmente no dia 21 de março de 1948 e a solenidade de posse foi Presidida pelo Juiz Dr. Francisco Ponde Sobrinho da 16ª Junta Apuradora e realizada no prédio da Prefeitura Municipal, onde funcionava a Sala de Audiências.
Empossados os vereadores, foi eleita a primeira Mesa Diretor da Câmara Municipal de Camaçari, sendo escolhido como seu primeiro Presidente o ilustre homem publico Estevam Fagundes da Cunha, como Vice-Presidente Manoel Florêncio Tavares, 1ª Secretaria Ilda Leal Ulm da Silva e 2º Secretário Antonio Pio dos Santos.
Na respectiva sessão de instalação da Câmara Municipal, já se manifestavam alguns partidos políticos o PTB, UDN, PRP E PR agremiações políticas já representada pelos vereadores eleitos e empossados. Estavam presentes à solenidade cidadãos importantes, jornalistas, o representante do Governador Otavio Mangabeira, Deputados Estaduais, o Pretor do Município e o Prefeito eleito João Araújo.
A Câmara Municipal de Camaçari iniciou as suas atividades legislativas propriamente ditas em 14 de abril do ano de sua instalação e durante quarenta e quatro anos funcionou no salão que ficava nos fundos da séde da antiga prefeitura, quando em 24 de agosto de 1984, na gestão do Vereador Ruy Magno de Carvalho, Presidente, mudou-se para um novo prédio, construído para atender às necessidades do Poder Legislativo e mais tarde teve as suas instalações ampliadas pelo Ex-presidente Waldy Freitas Filho, que construiu o anexo, com gabinetes confortáveis e condigno para o exercício dos mandatos.
A Câmara Municipal de Camaçari, ostenta hoje o prestigio de ser uma das Câmaras mais bem equipadas do país, organizada, com boa estrutura para o atendimento dos trabalhos legislativos e de seus pares,com boas instalações, estruturada com o que há de mais moderno em informática, tendo implantado recentemente a TV Câmara, com transmissões da sessões legislativas, estreitando mais ainda o relacionamento entre o Poder Legislativo e o cidadão.
Projetos de Lei, Indicações, Requerimentos, debates calorosos, tem sido a tônica das atividades dos vereadores em suas atividades nas reuniões realizadas pela Câmara de Camaçari, principalmente no aspecto onde as necessidades da população figuram em primeiro plano, objetivando melhores dias para a população carente, buscando a melhoria das condições de vida dos cidadãos.
O Legislativo de Camaçari, tem demonstrado ser um poder a serviço da população, correspondendo aos anseios do seu povo de quem procura sempre se aproximar. Apresenta-se útil à sociedade, realizando seminários, encontros, reuniões, discutindo questões que abrangem os males sociais, criando alternativas para que gerações futuras criem instrumentos de transformação na sociedade.
Em seus 60 anos de existência a Câmara de Camaçari teve 25 presidentes que comandaram a instituição com zelo e dedicação. Passaram por sua fileiras vereadores famosos e de boa qualidade. Leis importantes foram aprovadas, responsáveis pelas diretrizes que nortearam o município.
Por fim, tem a mesma cumprido o seu papel, desenvolvendo ações com equilíbrio, tornando-se uma instituição respeitável, forte, fiel aos princípios e presente nas diversas ações onde a sua presença é recomendada.
